A Comissão Ministerial de Coordenação do QREN - Quadro de Referência Estratégico Nacional aprovou, através da Deliberação de 21 de Dezembro de 2011, uma alteração ao Regulamento Geral do FEDER e do Fundo de Coesão.
Consulte aqui o Regulamento Geral do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Fundo de Coesão (Versão consolidada resultante das deliberações das CMC QREN: 18/09/2009, 20/04/2010, 21/01/2011 e 21/12/2011).
Visite ainda a página Regulamentação onde encontra este e demais Regulamentos e Deliberações.
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