POAT

Apresentação do PO

O Programa Operacional Assistência Técnica FEDER 2007-2013 (POAT FEDER), concebido de acordo com as orientações da Comunidade em matéria de Coesão e com o Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), destina-se a apoiar ações com características transversais relativas ao QREN, ao FEDER e ao Fundo de Coesão.

O POAT FEDER constitui, assim, o suporte instrumental ao desenvolvimento da estratégia do QREN, apoiando os sistemas e estruturas de coordenação e monitorização estratégica do QREN, os sistemas e estruturas de gestão, acompanhamento, avaliação, comunicação e controlo do FEDER e do Fundo de Coesão, bem como ações transversais aos vários Programas Operacionais.

Distinguem-se três grandes áreas de atuação do POAT FEDER, que apresentam um carácter transversal a todos os Programas:

  • A coordenação e monitorização estratégica do QREN;
  • A coordenação e monitorização financeira do FEDER e do Fundo de Coesão;
  • A auditoria e controlo do FEDER e do Fundo de Coesão.

Considerando que, em termos regulamentares, cada Eixo Prioritário só pode beneficiar de dotação financeira a título de um objetivo e tendo ainda em conta que, face ao carácter transversal das ações previstas, o Programa cobre todo o território nacional, foi criado o Eixo Prioritário 4, no âmbito do qual não existirão operações apresentadas e aprovadas, mas sim operações que, em função das tipologias de temas e beneficiários, são apresentadas a um dos três primeiros Eixos às quais se aplicarão os critérios de imputação regional fixos, nos termos estabelecidos no Programa.

Tipologia das operações


O POAT FEDER enquadra as atividades necessárias para assegurar o funcionamento dos sistemas e estruturas de monitorização estratégica do QREN, o funcionamento dos sistemas e estruturas com competência em matéria de coordenação financeira global dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão e de coordenação, gestão e monitorização financeira do FEDER e do Fundo de Coesão, incluindo as atividades respeitantes ao exercício das competências de certificação e pagamentos do FEDER e Fundo de Coesão, o funcionamento dos sistemas e estruturas respeitantes à auditoria e controlo do FEDER e Fundo de Coesão, a realização de ações de natureza transversal aos Programas Operacionais, bem como as ações respeitantes à gestão, acompanhamento e controlo do Programa.

O POAT FEDER enquadra ainda as atividades necessárias ao encerramento dos anteriores períodos de programação, bem como de ações preparatórias do próximo período de programação.

Beneficiários do POAT FEDER


A execução do POAT FEDER está centrada nas entidades responsáveis pela coordenação e monitorização estratégica do QREN, pela coordenação e monitorização financeira do FEDER e Fundo de Coesão e pela auditoria e controlo do FEDER e Fundo de Coesão, sendo que os Programas Operacionais ou as estruturas da Administração Central que asseguram o seu funcionamento jurídico-financeiro também poderão concorrer ao apoio do Programa desde que os projectos sejam enquadráveis na tipologia de ações nele previstas.

Assim, são Beneficiários as seguintes entidades:

  • Órgãos de Governação do QREN e dos Programas Operacionais ou estruturas da Administração Central que assegurem o seu funcionamento jurídico-administrativo;
  • Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, IP (IFDR);
  • Inspecção-Geral de Finanças;
  • Organismos de direito público (na aceção do ponto 9 do artigo 1º da Diretiva 2004/18/CE), indicados por outros Beneficiários do Programa.

A dotação financeira do POAT FEDER corresponde a uma despesa pública de 83 632 869 Euros e a um montante FEDER de 71 087 938 Euros, sendo elegíveis as despesas efetivamente pagas pelos Beneficiários entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Dezembro de 2015.

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